Termos

Por favor, leia estes Termos e Condições atentamente antes de usar o Nosso Serviço.

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm significados definidos nas condições a seguir. As definições abaixo terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

• Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controle comum com uma das partes, sendo que “controle” significa a titularidade de 50% ou mais das ações, participação societária ou outros títulos com direito a voto para eleição de administradores ou de outra autoridade gestora.
• País refere-se a: Portugal.
• Empresa (referida como “a Empresa”, “Nós”, “Nosso” ou “Nossa” neste Acordo) refere-se a Anjos & Brum, Rua de Sub-Ribes, 269-A, 4540-127 Arouca.
• Dispositivo significa qualquer aparelho que possa acessar o Serviço, como um computador, um celular ou um tablet digital.
• Serviço refere-se ao Website.
• Termos e Condições (também designados como “Termos”) significam estes Termos e Condições, que constituem o acordo integral entre Você e a Empresa quanto ao uso do Serviço.
• Serviço de Redes Sociais de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informação, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados por meio do Serviço.
• Website refere-se a Anjos & Brum, acessível em https://www.anjosbrum.com/
• Usuário significa o indivíduo que acessa ou usa o Serviço, ou a empresa, ou outra pessoa jurídica em nome da qual esse indivíduo esteja acessando ou usando o Serviço, conforme aplicável.

Reconhecimento

Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o acordo que vigora entre Você e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários quanto ao uso do Serviço.

Seu acesso e uso do Serviço estão condicionados à aceitação e ao cumprimento destes Termos e Condições. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, usuários e demais pessoas que acessem ou usem o Serviço.

Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se discordar de qualquer parte destes Termos e Condições, você não poderá acessar o Serviço.

Você declara ter mais de 18 anos de idade. A Empresa não permite o uso do Serviço por menores de 18 anos.

Seu acesso e uso do Serviço também estão condicionados à aceitação e ao cumprimento da Política de Privacidade da Empresa. Nossa Política de Privacidade descreve nossas políticas e procedimentos sobre a coleta, o uso e a divulgação de suas informações pessoais quando você usa o Aplicativo ou o Website, e informa você sobre seus direitos de privacidade e sobre como a lei o protege. Por favor, leia nossa Política de Privacidade atentamente antes de usar o Nosso Serviço.

Links para Outros Websites

Nosso Serviço pode conter links para websites ou serviços de terceiros que não são de propriedade nem controlados pela Empresa.

A Empresa não tem controle sobre, e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda ainda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou alegadamente causados por, ou em conexão com, o uso ou a confiança em qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível em tais websites ou serviços, ou por meio deles.

Recomendamos fortemente que você leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros que visitar.

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos e Condições.

Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

Limitação de Responsabilidade

Não obstante quaisquer danos em que você possa incorrer, a responsabilidade total da Empresa e de qualquer de seus fornecedores sob qualquer disposição destes Termos, e seu recurso exclusivo por tudo o que foi mencionado, ficarão limitados ao montante efetivamente pago por Você por meio do Serviço ou a 100 EUR, caso você não tenha adquirido nada por meio do Serviço.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese a Empresa ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes (incluindo, mas não se limitando a, danos por lucros cessantes, perda de dados ou de outra informação, por interrupção de negócio, por danos pessoais, perda de privacidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o Serviço, software de terceiros e/ou hardware de terceiros usados com o Serviço, ou de qualquer forma a eles relacionados, ou ainda em conexão com qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que o recurso falhe em seu propósito essencial.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nessas jurisdições, a responsabilidade de cada parte será limitada na máxima extensão permitida por lei.

Isenção de Responsabilidade “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”

O Serviço é fornecido “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer espécie. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome de suas Afiliadas e de seus respectivos licenciadores e prestadores de serviços, isenta-se expressamente de todas as garantias, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, quanto ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação, bem como garantias que possam surgir no curso das negociações, do desempenho, do uso ou da prática comercial. Sem limitação do acima exposto, a Empresa não fornece qualquer garantia ou compromisso, nem faz qualquer declaração de que o Serviço atenderá aos seus requisitos, alcançará os resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com qualquer outro software, aplicativo, sistema ou serviço, funcionará sem interrupções, atenderá a quaisquer padrões de desempenho ou confiabilidade, estará livre de erros, ou de que quaisquer erros ou defeitos poderão ou serão corrigidos.

Sem limitar o acima exposto, nem a Empresa nem qualquer de seus fornecedores faz qualquer declaração ou garantia de qualquer espécie, expressa ou implícita: (i) quanto à operação ou à disponibilidade do Serviço, ou da informação, do conteúdo, dos materiais ou dos produtos nele incluídos; (ii) de que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto à exatidão, à confiabilidade ou à atualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido por meio do Serviço; ou (iv) de que o Serviço, seus servidores, o conteúdo ou os e-mails enviados pela Empresa ou em seu nome estão livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes nocivos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações aos direitos legais aplicáveis a um consumidor, de modo que algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a Você. Nesse caso, porém, as exclusões e limitações estabelecidas nesta seção serão aplicadas na máxima extensão exigível pela lei aplicável.

Lei Aplicável

As leis do País, excluídas suas regras de conflito de leis, regerão estes Termos e o seu uso do Serviço. O uso do Aplicativo também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Resolução de Litígios

Se você tiver qualquer dúvida ou controvérsia sobre o Serviço, concorda em tentar primeiro resolvê-la de forma amigável, entrando em contato com a Empresa.

Para Usuários da União Europeia (UE)

Se você for um consumidor da União Europeia, se beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da lei do país em que reside.

Divisibilidade e Renúncia

Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada de modo a alcançar seus objetivos na máxima extensão possível sob a lei aplicável, e as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Renúncia. Salvo disposição em contrário, a falta de exercício de um direito ou a não exigência do cumprimento de uma obrigação sob estes Termos não afetará a possibilidade de uma parte exercer esse direito ou exigir esse cumprimento a qualquer momento posterior, nem a renúncia a uma violação constituirá renúncia a qualquer violação subsequente.

Interpretação da Tradução

Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos, caso os tenhamos disponibilizado em Nosso Serviço. Você concorda que o texto original em português europeu prevalecerá em caso de controvérsia.

Alterações a Estes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for relevante, faremos esforços razoáveis para fornecer aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes de os novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração relevante será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar Nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, por favor, deixe de usar o website e o Serviço.

Fale Conosco

Se tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos, você pode entrar em contato conosco por: legal@anjosbrum.com