Para fundadores de startups e criadores de projetos de base inovadora, Portugal criou um regime específico: o Projeto Empreendedor, popularmente conhecido como Startup Visa. A chave do processo está numa incubadora certificada.
O que é a Startup Visa
Trata-se de uma modalidade de autorização de residência para nacionais de países terceiros que pretendam desenvolver em Portugal um projeto empresarial inovador. O fundador não precisa de ter já a empresa constituída — o essencial é ter um projeto aprovado por uma incubadora certificada pelo Estado português.
Esta modalidade está prevista no artigo 89.º, n.º 4 da Lei n.º 23/2007 e distingue-se do visto D2 clássico por ser direcionada especificamente para startups e empresas de base tecnológica ou de serviços diferenciados.
O papel da incubadora
A incubadora certificada é o elemento central do processo. Funciona como validadora do projeto: ao aceitar formalmente o fundador, confirma que o projeto tem potencial inovador e viabilidade.
O processo segue estas etapas:
- Preparar o projeto — pitch deck, plano de negócios, proposta de valor, modelo de receita, mercado-alvo;
- Candidatar-se a incubadoras em Portugal (existem diversas, em Lisboa, Porto, Coimbra e outras cidades);
- Assinar contrato de incubação com a incubadora que aceite o projeto — este contrato é o documento-chave para o pedido;
- Requerer a autorização de residência com base no contrato de incubação, junto da AIMA.
Vantagens desta modalidade
- Não exige capital mínimo de investimento como a ARI;
- Dispensa o requisito de entrada com visto clássico em certos casos (pode entrar com Schengen e regularizar em Portugal);
- Acesso a ecossistema de inovação, mentoria e potenciais investidores;
- Permite escalar o negócio dentro do mercado europeu.
O que o projeto precisa de ter
Não existe uma lista fechada, mas os projetos com melhor aceitação pelas incubadoras tendem a ter:
- Inovação clara — algo diferenciador, não uma atividade comercial genérica;
- Escalabilidade — potencial de crescimento além do mercado local;
- Equipa ou fundador credível — experiência relevante ou competência técnica demonstrável;
- Modelo de negócio definido — ainda que em fase inicial, deve existir uma lógica de receita.
Requisitos gerais de residência
Para além do contrato de incubação, são exigidos os requisitos gerais de autorização de residência: meios de subsistência suficientes, alojamento e ausência de dívidas fiscais ou à segurança social.
Portugal como destino para startups
Lisboa e Porto estão consistentemente entre os ecossistemas de startups mais dinâmicos da Europa. O custo de vida comparativamente mais baixo, a qualidade de vida, o acesso ao mercado europeu e os programas de apoio ao empreendedorismo fazem de Portugal uma escolha estratégica para fundadores internacionais.
Esta publicação tem carácter informativo geral. Para análise do caso concreto, recomendamos consulta jurídica especializada.
Flávia Victtor dos Anjos
Especialista em direito da imigração