Terms and Conditions

Última atualização: 16 de julho de 2025

Por favor, leia estes Termos e Condições atentamente antes de utilizar o Nosso Serviço.

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As definições abaixo terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

  • Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controlo comum com uma das partes, em que “controlo” significa a posse de 50% ou mais das ações, participação societária ou outros títulos com direito a voto para eleição de administradores ou outra autoridade gestora.
  • País refere-se a: Portugal
  • Empresa (referida como “a Empresa”, “Nós”, “Nosso” ou “Nossa” neste Acordo) refere-se a Anjos & Brum, Rua de Sub-Ribes, 269-A, 4540-127 Arouca.
  • Dispositivo significa qualquer aparelho que possa aceder ao Serviço, como um computador, um telemóvel ou um tablet digital.
  • Serviço refere-se ao Website.
  • Termos e Condições (também designados como “Termos”) significam estes Termos e Condições que constituem o acordo completo entre Si e a Empresa relativamente à utilização do Serviço. Este acordo de Termos e Condições foi criado com a ajuda do Gerador de Termos e Condições.
  • Serviço de Redes Sociais de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informação, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados através do Serviço.
  • Website refere-se a Anjos & Brum, acessível em https://www.anjosbrum.com/
  • Utilizador significa o indivíduo que acede ou utiliza o Serviço, ou a empresa, ou outra entidade legal em nome da qual esse indivíduo está a aceder ou a utilizar o Serviço, conforme aplicável.

Reconhecimento

Estes são os Termos e Condições que regem a utilização deste Serviço e o acordo que opera entre Si e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores relativamente à utilização do Serviço.

O seu acesso e utilização do Serviço estão condicionados à aceitação e cumprimento destes Termos e Condições. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outros que acedam ou utilizem o Serviço.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se discordar de alguma parte destes Termos e Condições, não poderá aceder ao Serviço.

Declara que tem mais de 18 anos de idade. A Empresa não permite a utilização do Serviço por menores de 18 anos.

O seu acesso e utilização do Serviço também estão condicionados à aceitação e cumprimento da Política de Privacidade da Empresa. A Nossa Política de Privacidade descreve as Nossas políticas e procedimentos sobre a recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais quando utiliza a Aplicação ou o Website e informa-o sobre os seus direitos de privacidade e como a lei o protege. Por favor, leia a Nossa Política de Privacidade atentamente antes de utilizar o Nosso Serviço.

O Nosso Serviço pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros que não são propriedade ou controlados pela Empresa.

A Empresa não tem controlo sobre, e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros. Reconhece e concorda ainda que a Empresa não será responsável ou liable, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou alegadamente causados por ou em conexão com a utilização ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais websites ou serviços.

Recomendamos vivamente que leia os termos e condições e políticas de privacidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros que visite.

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se violar estes Termos e Condições.

Após a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente.

Limitação de Responsabilidade

Não obstante quaisquer danos em que possa incorrer, a responsabilidade total da Empresa e de qualquer dos seus fornecedores ao abrigo de qualquer disposição destes Termos e o seu recurso exclusivo por todos os supracitados ficarão limitados ao montante efetivamente pago por Si através do Serviço ou a 100 EUR se não tiver adquirido nada através do Serviço.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes (incluindo, mas não limitados a, danos por perda de lucros, perda de dados ou outra informação, por interrupção de negócio, por danos pessoais, perda de privacidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados com a utilização ou incapacidade de utilizar o Serviço, software de terceiros e/ou hardware de terceiros utilizado com o Serviço, ou de outra forma em conexão com qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que o recurso falhe o seu propósito essencial.

Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nestes estados, a responsabilidade de cada parte será limitada na máxima extensão permitida por lei.

Isenção de Responsabilidade “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”

O Serviço é fornecido “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome dos seus Afiliados e dos seus respetivos licenciadores e prestadores de serviços, isenta-se expressamente de todas as garantias, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou outras, relativamente ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, titularidade e não violação, e garantias que possam surgir no curso das negociações, desempenho, utilização ou prática comercial. Sem limitação do anterior, a Empresa não fornece qualquer garantia ou compromisso, nem faz qualquer representação de que o Serviço satisfará os seus requisitos, alcançará os resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com qualquer outro software, aplicações, sistemas ou serviços, funcionará sem interrupções, cumprirá quaisquer normas de desempenho ou fiabilidade ou estará livre de erros ou que quaisquer erros ou defeitos possam ou serão corrigidos.

Sem limitar o anterior, nem a Empresa nem qualquer dos seus fornecedores faz qualquer representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto à operação ou disponibilidade do Serviço, ou da informação, conteúdo, materiais ou produtos nele incluídos; (ii) que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto à exatidão, fiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido através do Serviço; ou (iv) que o Serviço, os seus servidores, o conteúdo ou e-mails enviados pela Empresa ou em seu nome estão livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes nocivos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações aos direitos estatutários aplicáveis de um consumidor, pelo que algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a Si. Mas, nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta secção serão aplicadas na máxima extensão exigível pela lei aplicável.

Lei Aplicável

As leis do País, excluindo as suas regras de conflitos de leis, regerão estes Termos e a sua utilização do Serviço. A sua utilização da Aplicação também pode estar sujeita a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Resolução de Litígios

Se tiver qualquer dúvida ou disputa sobre o Serviço, concorda em tentar primeiro resolver a disputa informalmente, contactando a Empresa.

Para Utilizadores da União Europeia (UE)

Se for um consumidor da União Europeia, beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da lei do país em que reside.

Conformidade com a Legislação dos Estados Unidos

Declara e garante que (i) não se encontra num país sujeito a embargo pelo governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país “que apoia o terrorismo”, e (ii) não consta de nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

Divisibilidade e Renúncia

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada de forma a alcançar os objetivos dessa disposição na máxima extensão possível nos termos da lei aplicável, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

Salvo disposição em contrário, a falta de exercício de um direito ou a exigência de cumprimento de uma obrigação ao abrigo destes Termos não afetará a capacidade de uma parte exercer esse direito ou exigir esse cumprimento a qualquer momento posterior, nem a renúncia a uma violação constituirá uma renúncia a qualquer violação subsequente.

Interpretação da Tradução

Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos se os disponibilizámos no Nosso Serviço. Concorda que o texto original em português prevalecerá em caso de disputa.

Alterações a Estes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito, a Nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes de os novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a Nosso exclusivo critério.

Ao continuar a aceder ou utilizar o Nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, concorda em ficar vinculado pelos termos revistos. Se não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, por favor, deixe de utilizar o website e o Serviço.

Contacte-Nos

Se tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através de: legal@anjosbrum.com